Política de Privacidade da AgeGO para Usuários Finais

Na AgeGO, a sua privacidade e a sua segurança estão no centro de tudo o que fazemos. Nossos Serviços de Verificação de Idade foram concebidos para confirmar ou estimar a sua idade, e não a sua identidade, utilizando a menor quantidade possível de dados pessoais. Nunca coletamos mais do que o necessário: a AgeGO mantém apenas os dados limitados necessários para operar os seus serviços, como os seus Dados da Conta, caso você opte por criar uma, conforme explicado nesta Política de Privacidade.

Aplicamos rigorosas salvaguardas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados e manter a conformidade com os padrões de privacidade da UE, do Reino Unido e dos EUA. O resultado da sua verificação é utilizado exclusivamente para determinar o acesso a conteúdos com restrição de idade, e nunca compartilhamos os seus dados pessoais com terceiros não autorizados.

Esta Política de Privacidade explica como tratamos as suas informações e quais são os seus direitos nesse processo. Recomendamos que você a leia com atenção.

DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política de Privacidade, aplicam-se os seguintes termos-chave:

• Nós, Nosso(s), Nossa(s), AgeGO: refere-se à Age Verification Technology, S.L., a empresa que presta serviços de verificação e estimativa de idade aos Usuários Finais.
• Você, Seu(s), Sua(s): refere-se à pessoa física que utiliza os serviços da AgeGO para verificar a sua idade.
• Usuário Final: pessoa natural que utiliza os Serviços de Verificação de Idade da AgeGO para confirmar que atende ao requisito de idade mínima estabelecido por um Cliente Empresarial, normalmente para acessar conteúdos ou serviços com restrição de idade.
• Cliente Empresarial: entidade que integra os serviços da AgeGO ao seu site ou plataforma para verificar a idade dos seus usuários. O Cliente Empresarial determina a finalidade da verificação de idade e atua como Controlador nesse contexto.
• Serviços de Verificação de Idade: a solução técnica fornecida pela AgeGO para determinar se um Usuário Final atende ao limite de idade exigido. Pode incluir processos de verificação ou de estimativa que utilizam diversos Métodos de Verificação.
• Método de Verificação ou Método de Estimativa: processo ou tecnologia específica selecionada pelo Usuário Final para concluir a checagem de idade (por exemplo, escaneamento de selfie, envio de documento de identidade, identidade digital, cartão de crédito, número de telefone celular etc.).
• Resultado da Verificação: o resultado da checagem de idade, que indica se o Usuário Final atende à idade exigida (por exemplo, verificado como maior de 18 anos, não verificado ou falha na verificação). Esse resultado (e somente esse resultado) é compartilhado com o Cliente Empresarial pertinente.
• Conta: conta de usuário opcional criada pelo Usuário Final na plataforma AgeGO, que permite armazenar e reutilizar o seu Resultado da Verificação em verificações futuras, evitando a necessidade de repetir o processo de verificação de idade.
• Dados da Conta: dados associados à Conta AgeGO do Usuário Final, incluindo o endereço de e-mail criptografado e/ou os Dados da Chave de Acesso; a data de criação da conta; o método de verificação utilizado; o Resultado da Verificação; e o histórico de verificações e acessos, incluindo os Dados de Verificação entre Sites, quando aplicável.
• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, como endereços de e-mail, dados biométricos ou imagens de documentos de identificação.
• Controlador: a entidade a quem competem as decisões referentes às finalidades e aos meios do tratamento de dados pessoais. Na maioria dos casos, trata-se do Cliente Empresarial que exige a verificação de idade do Usuário Final.
• Operador: entidade que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador. A AgeGO normalmente atua como Operador ao prestar os seus serviços aos Clientes Empresariais.
• Provedores Terceirizados: fornecedores externos contratados pela AgeGO para fornecer componentes técnicos específicos dos Serviços de Verificação de Idade (por exemplo, processamento biométrico, autenticação de documentos de identidade). Esses provedores tratam os dados sob rigorosas obrigações contratuais e de segurança.
• Prova de Vida: processo técnico utilizado para confirmar que uma imagem ou um vídeo facial provém de uma pessoa real e viva, em tempo real. Essa medida de segurança previne fraudes e é realizada de forma transitória pela AgeGO ou por um Provedor Terceirizado, sem a criação de um perfil biométrico permanente.

1. Quem É o Responsável pelos Seus Dados?

No contexto dos Serviços de Verificação de Idade, a AgeGO atua principalmente como Operador em nome do Cliente Empresarial pertinente, que determina a finalidade e a base legal para a verificação da sua idade. Nesses casos, a AgeGO, por meio dos seus Provedores Terceirizados (suboperadores), trata os seus dados pessoais exclusivamente de acordo com as instruções do Cliente Empresarial e não retém os seus dados sensíveis, como informações biométricas ou de documentos de identidade, nem determina como eles são utilizados. Para a funcionalidade de Verificação entre Sites (descrita na Seção 4 bis abaixo), a AgeGO continua atuando como Operador em nome de cada Cliente Empresarial participante (o site de origem e o site de destino).

No entanto, se você criar uma Conta na AgeGO, a AgeGO passa a ser Controlador apenas em relação aos seus Dados da Conta. Esse tratamento limitado é necessário para permitir que você reutilize o seu status verificado com segurança em sessões futuras e para garantir o correto funcionamento dos recursos de login e de acesso à conta.

A AgeGO nomeou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO). Qualquer dúvida relativa ao tratamento dos seus dados pessoais nos termos desta Política de Privacidade, incluindo solicitações dirigidas ao nosso DPO, pode ser enviada para privacy@agego.com.

2. Aplicabilidade desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais relacionado aos Serviços de Verificação de Idade da AgeGO prestados aos Usuários Finais. Aplica-se também quando um Usuário Final opta por criar e utilizar uma Conta na AgeGO para armazenar ou reutilizar o seu Resultado da Verificação em verificações futuras. Nesses casos, a AgeGO pode atuar como controlador independente para finalidades limitadas e diretamente relacionadas à gestão da conta.

Esta Política aplica-se, ainda, a quaisquer dados pessoais trocados em comunicações entre o Usuário Final e a AgeGO, incluindo consultas enviadas por e-mail, ao nosso Assistente de IA ou por meio de formulários de contato relativos aos serviços de verificação ou às funcionalidades da conta.

No entanto, esta Política de Privacidade não se aplica aos sites, serviços ou plataformas dos Clientes Empresariais. Tampouco se aplica a quaisquer sites de terceiros não controlados pela AgeGO, nem ao site institucional ou de marketing da AgeGO, que está sujeito a termos de privacidade distintos.

3. Quais Dados Pessoais Tratamos e Como os Obtivemos?

Como parte da prestação dos Serviços de Verificação de Idade aos Usuários Finais, a AgeGO trata apenas os dados mínimos necessários. As categorias de dados pessoais envolvidas podem variar conforme o método de verificação ou de estimativa de idade utilizado e conforme o Usuário Final crie ou não uma conta para reutilizar uma verificação anterior. Somente o Resultado da Verificação, que não contém dados pessoais, é compartilhado com o Cliente Empresarial.

Com exceção dos Dados da Conta, dos Dados de Contato e, se aplicável, do nosso tratamento interno de Prova de Vida, todos os dados pessoais são tratados direta e exclusivamente por Provedores Terceirizados de confiança, sob rigorosas salvaguardas contratuais. As categorias de dados pessoais tratados são (quando aplicável):

• Endereço de e-mail: retido apenas quando o Usuário Final cria uma conta para reutilizar um status previamente verificado. Nesse caso, o endereço de e-mail é imediatamente criptografado.
• Dados da Chave de Acesso: a chave pública gerada pelo seu dispositivo e um ID de credencial utilizado para reconhecer a sua Conta. A chave privada é gerada e armazenada no seu dispositivo (protegida por reconhecimento facial, impressão digital ou PIN do dispositivo) ou junto ao seu provedor de chaves de acesso (por exemplo, iCloud Keychain, Google Password Manager), e nunca é transmitida à AgeGO nem fica acessível a ela. Quaisquer dados biométricos ou PIN utilizados para desbloquear a chave de acesso são verificados localmente pelo seu dispositivo e nunca são compartilhados com a AgeGO.
• Dados biométricos: imagem facial ou fluxo de vídeo tratados por Provedores Terceirizados ou, se aplicável, internamente pela AgeGO para a Prova de Vida.
• Dados de documentos: foto de um documento de identidade (por exemplo, passaporte, carteira de habilitação) tratada exclusivamente por Provedores Terceirizados e não retida pela AgeGO.
• Dados financeiros: número do cartão de crédito, data de validade e CVC, tratados exclusivamente por provedores de pagamento em conformidade com o PCI e não retidos pela AgeGO.
• Dados de identidade digital: documento de identidade emitido pelo governo e número de telefone fornecidos diretamente ao Provedor Terceirizado e não retidos pela AgeGO.
• Dados de contato: nome e endereço de e-mail, quando o usuário entra em contato com a AgeGO para suporte ou dúvidas por meio dos nossos formulários, por e-mail ou ao utilizar o nosso Assistente de IA. Recomenda-se aos Usuários Finais que não compartilhem informações pessoais sensíveis ou desnecessárias ao utilizar o Assistente de IA.
• Dados de Verificação entre Sites: quando você clica em um link que o leva de um site habilitado para a AgeGO a outro, tratamos um token temporário de uso único (ag_token), juntamente com dados técnicos básicos, como o momento em que foi criado e verificado e quais foram os dois sites envolvidos. Se você estiver conectado a uma Conta AgeGO, esses dados são vinculados à sua Conta; caso contrário, não são vinculados a você. Consulte a Seção 4 bis para mais detalhes.

Para informações sobre cookies e tecnologias relacionadas, consulte a nossa Política de Cookies.

4. Por Que Tratamos os Seus Dados Pessoais?

Tratamos os seus dados pessoais para verificar a sua idade e permitir o acesso a conteúdos ou serviços com restrição de idade, com base nas instruções do Cliente Empresarial que integra os Serviços de Verificação de Idade da AgeGO. Ao fazê-lo, a AgeGO atua principalmente como Operador. Se o processo de verificação determinar que você não atende à idade mínima exigida, a AgeGO retém apenas um resultado não identificável (por exemplo, menor de idade) pelo período estritamente necessário para informar o Cliente Empresarial e evitar tentativas repetidas ou fraudulentas. Nesse caso, nenhum dado pessoal é armazenado, salvo exigência legal em contrário.

No entanto, em determinados casos, a AgeGO também trata dados limitados na qualidade de Controlador, como quando você opta por criar uma Conta ou quando implementamos salvaguardas técnicas necessárias para garantir a integridade do serviço.

As bases legais para o tratamento incluem:

• Necessidade contratual: a AgeGO trata os seus dados para prestar o serviço de verificação de idade exigido pelo Cliente Empresarial. Isso se baseia no contrato subjacente entre a AgeGO e o Cliente Empresarial e, em alguns casos, entre a AgeGO e você, quando você opta por criar uma Conta.

• Obrigação legal e interesse público: em determinadas jurisdições (especialmente na UE, no Reino Unido e nos EUA), os operadores de sites são legalmente obrigados a verificar a idade dos usuários antes de conceder acesso a determinados tipos de conteúdo. O tratamento dos seus dados é necessário para cumprir essa exigência legal ou regulatória em nome do Cliente Empresarial.

• Consentimento: quando são tratados dados biométricos (por exemplo, imagens faciais, digitalizações de documentos de identidade) ou quando são utilizados cookies opcionais, solicitamos o seu consentimento explícito.

• Legítimo interesse: a AgeGO pode se basear no seu legítimo interesse para garantir o correto funcionamento e a segurança da interface ou para prevenir o uso indevido do sistema de verificação. Além disso, a AgeGO pode tratar dados dos Usuários Finais para operar o seu Assistente de IA, que oferece uma experiência interativa relacionada aos Serviços de Verificação de Idade e a consultas correlatas. Nesses casos, a AgeGO atua como Controlador desses dados técnicos mínimos, e o tratamento limita-se estritamente ao necessário para aprimorar os seus serviços e a sua segurança. Quando a AgeGO trata dados com base no legítimo interesse, ela o faz somente quando atua como Controlador e assegura que os seus direitos e liberdades fundamentais não prevaleçam sobre esse interesse.

Alguns métodos de verificação, como a análise facial ou a correspondência de documentos, envolvem tomada de decisão automatizada para determinar se você atende ao limite de idade exigido. Esses sistemas operam sob rigorosa supervisão e limitam-se a finalidades de estimativa de idade ou de correspondência. Nenhuma decisão é tomada que produza efeitos jurídicos ou efeitos igualmente significativos além da elegibilidade por idade. Você pode entrar em contato conosco se acreditar que ocorreu um erro e desejar solicitar a revisão por uma pessoa.

4 bis. VERIFICAÇÃO ENTRE SITES (AG_TOKEN)

A AgeGO oferece uma funcionalidade opcional (habilitada por um Cliente Empresarial), denominada Verificação entre Sites. A Verificação entre Sites é uma funcionalidade opcional que permite que você passe de um site habilitado para a AgeGO (Site A) para outro (Site B) sem repetir a checagem de idade, caso já tenha feito a verificação no Site A. Fazemos isso por meio de um token de curta duração e uso único (ag_token) adicionado ao link para o Site B, que a AgeGO verifica quando você chega.

O token em si não é uma prova da sua idade — é um passe seguro e de uso único que permite ao Site B confirmar o seu status verificado junto à AgeGO. Nenhuma das evidências da sua verificação original (dados biométricos, documentos de identidade, dados financeiros, dados de identidade digital) é enviada novamente por meio desta funcionalidade.

Base legal. Cada Cliente Empresarial se baseia na sua própria base legal para verificar a sua idade — normalmente uma obrigação legal de fazê-lo, ou outra base indicada no seu próprio aviso de privacidade. A AgeGO trata os seus dados para esta funcionalidade na qualidade de operador, agindo de acordo com as instruções de cada Cliente Empresarial.

Dados gerados pela funcionalidade. Quando a Verificação entre Sites é utilizada, tratamos um conjunto limitado de dados:

• o próprio token de verificação;
• um número de referência já utilizado na sua verificação original — não vinculado a você se você não estiver conectado, e vinculado à sua Conta se estiver;
• o momento em que o token foi criado e utilizado, e se funcionou; e
• quais foram os dois sites envolvidos.

Não coletamos nada do que você visualiza em nenhum dos sites, não utilizamos cookies de terceiros e não salvamos o token em cookies nem no armazenamento local.

Retenção. O token é válido por cinco (5) minutos e deixa de funcionar no momento em que é utilizado. Como ele trafega como parte do endereço da web, pode permanecer no histórico do seu navegador e nos registros (logs) do servidor do site de destino — mas não pode ser reutilizado depois de expirado ou utilizado.

Também mantemos uma quantidade limitada de dados técnicos para operar esta funcionalidade com segurança: registros de quando os tokens foram criados e verificados, mantidos por aproximadamente sete (7) dias e depois excluídos (uma pequena parte deles é mantida para monitorar o desempenho da funcionalidade e solucionar problemas), juntamente com um histórico de verificações e acessos — um registro de quando você passou de um site habilitado para a AgeGO a outro e se a operação foi bem-sucedida. Se você não estiver conectado, esse histórico não pode ser associado a você. Se estiver conectado, ele permanece vinculado à sua Conta enquanto a Conta existir.

Alguns métodos de verificação, como a análise facial ou a correspondência de documentos, envolvem tomada de decisão automatizada para determinar se você atende ao limite de idade exigido. Esses sistemas operam sob rigorosa supervisão e limitam-se a finalidades de estimativa de idade ou de correspondência. Nenhuma decisão é tomada que produza efeitos jurídicos ou efeitos igualmente significativos além da elegibilidade por idade. Você pode entrar em contato conosco se acreditar que ocorreu um erro e desejar solicitar a revisão por uma pessoa.

5. Provedores de Serviços Terceirizados que Tratam os Seus Dados Pessoais

Para prestar os nossos Serviços de Verificação de Idade, a AgeGO conta com Provedores Terceirizados de confiança para executar determinadas funções técnicas, como reconhecimento facial, verificação de documentos, prova de vida, carteiras de identidade digital ou validação de pagamentos.

Isso significa que a AgeGO realiza a checagem de idade utilizando o Método de Verificação ou o Método de Estimativa selecionado, com a participação de Provedores Terceirizados. A AgeGO assegura que esse tratamento ocorra diretamente entre o Usuário Final e o Provedor Terceirizado. Portanto, a AgeGO não mantém acesso ao conjunto completo de dados envolvidos, e o Provedor Terceirizado não tem como saber a qual site você está tentando acessar.

Todos esses Provedores Terceirizados estão vinculados por contratos escritos de tratamento de dados ou instrumentos contratuais equivalentes. Esses contratos exigem que eles:

• Atuem somente mediante instruções documentadas;
• Implementem medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas;
• Garantam a confidencialidade e a licitude do tratamento nos termos das leis de privacidade aplicáveis da UE, do Reino Unido e dos EUA.

Esses provedores são selecionados por meio de um processo de due diligence, e asseguramos que as transferências de dados, quando aplicável, estejam cobertas por salvaguardas adequadas (por exemplo, Cláusulas Contratuais Padrão, decisões de adequação ou certificação no âmbito do EU-U.S. Data Privacy Framework).

6. Quem Pode Ser Destinatário dos Seus Dados?

A AgeGO não compartilha os dados pessoais dos Usuários Finais com terceiros, exceto nos seguintes casos:

• Quando esses terceiros atuam em nosso nome e de acordo com as nossas instruções, por exemplo, quando utilizamos provedores de serviços especializados para apoiar a operação técnica dos Serviços de Verificação de Idade. Esses destinatários atuam como nossos Operadores ou como suboperadores quando a própria AgeGO atua como Operador para o Cliente Empresarial.

• Para a operação do Assistente de IA, as consultas podem ser tratadas pela OpenAI (ChatGPT).

Todos esses destinatários estão contratualmente obrigados a cumprir rigorosas obrigações de proteção de dados e de confidencialidade, de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo o GDPR e os marcos de proteção de dados pertinentes dos EUA.

A infraestrutura principal da AgeGO está hospedada na União Europeia. Ao contratar provedores de serviços, priorizamos aqueles localizados no Espaço Econômico Europeu ou em jurisdições reconhecidas pela Comissão Europeia como detentoras de um nível adequado de proteção de dados.

Nos casos em que os dados precisem ser transferidos para fora da UE/EEE, para jurisdições não reconhecidas como detentoras de proteção adequada, a AgeGO assegura que essas transferências sejam realizadas com salvaguardas adequadas, incluindo, entre outras: Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs), decisões de adequação, Normas Corporativas Globais (BCRs) ou qualquer outro mecanismo legal autorizado pelas autoridades de proteção de dados. Essas medidas visam garantir a proteção contínua e a licitude do tratamento dos seus dados em contextos transfronteiriços.

Por fim, poderemos divulgar dados pessoais quando necessário para cumprir uma obrigação legal, uma ordem judicial ou uma solicitação vinculante de uma autoridade competente, incluindo órgãos reguladores, tribunais ou autoridades policiais. Qualquer divulgação desse tipo será limitada ao estritamente necessário e realizada de acordo com os requisitos legais aplicáveis.

7. Por Quanto Tempo Armazenaremos os Seus Dados?

A AgeGO não retém os dados pessoais coletados durante o processo de verificação de idade, como documentos de identidade, imagens faciais ou informações de cartão de crédito. Esses dados são tratados por Provedores Terceirizados, que estão vinculados por rigorosos acordos de confidencialidade e de proteção de dados, e são excluídos assim que o processo de verificação é concluído. Quando a Prova de Vida é realizada internamente pela AgeGO, as imagens faciais ou os fluxos de vídeo também são excluídos após a sua conclusão.

A AgeGO, na qualidade de Controlador, pode reter os Dados da Conta do Usuário Final enquanto a Conta permanecer ativa.

A chave privada associada a uma chave de acesso nunca é armazenada pela AgeGO; ela permanece no(s) dispositivo(s) do Usuário Final ou junto ao provedor de chaves de acesso utilizado (por exemplo, iCloud Keychain, Google Password Manager), e removê-la desses locais é uma ação distinta que o Usuário Final deve realizar.

Após a exclusão da Conta, os elementos identificadores dos Dados da Conta — o endereço de e-mail criptografado ou a chave pública e o ID de credencial da chave de acesso, conforme o caso — são excluídos de forma permanente e irreversível. Como esses são os únicos elementos capazes de vincular os demais Dados da Conta (data de criação da conta, método de verificação utilizado, Resultado da Verificação e histórico de verificações e acessos, incluindo os Dados de Verificação entre Sites, quando aplicável) ao Usuário Final, uma vez excluídos, esses dados remanescentes não podem mais ser associados a uma pessoa identificada ou identificável e, portanto, deixam de constituir dados pessoais nos termos da legislação de proteção de dados aplicável.

Para todos os demais tratamentos de dados relacionados à verificação de idade, a AgeGO atua como Operador em nome do Cliente Empresarial. Na qualidade de Operador, a AgeGO trata os dados pessoais estritamente de acordo com as instruções fornecidas pelo Cliente Empresarial, que é o Controlador dos dados do Usuário Final. Portanto, o Cliente Empresarial pode reter e tratar os dados necessários para o cumprimento das suas próprias obrigações legais ou regulatórias, o que está fora do âmbito de controle da AgeGO.

8. Quais São os Seus Direitos?

Informamos que, de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (GDPR) e as leis estaduais pertinentes dos Estados Unidos, você possui determinados direitos em relação aos seus dados pessoais. No entanto, é importante observar que o Cliente Empresarial (o operador do site ou do serviço que utiliza a AgeGO para a verificação de idade) é o Controlador dos dados pessoais tratados em relação à verificação de idade. Isso significa que, na grande maioria das situações, é o Cliente Empresarial quem determina a finalidade e os meios do tratamento dos seus dados e, portanto, é o principal responsável por atender às suas solicitações de exercício de direitos como titular dos dados.

A AgeGO, na qualidade de Operador, trata os seus dados exclusivamente em nome do Cliente Empresarial, seguindo as instruções deste, em especial no que se refere ao processo de verificação de idade. A AgeGO não toma decisões sobre o uso ou o tratamento dos seus dados pessoais, exceto quando expressamente indicado nesta Política de Privacidade (por exemplo, em relação às informações da sua Conta, conforme explicado abaixo).

No entanto, se você optar por criar e manter uma Conta na AgeGO, a AgeGO assumirá o papel de Controlador especificamente em relação aos dados pessoais associados à sua conta (Dados da Conta). Nesse caso, você pode exercer diretamente os seus direitos sobre as informações armazenadas pela AgeGO, como o direito de acessar, corrigir, excluir ou restringir o tratamento desses dados.

Os seus direitos incluem:

• Direito de acesso: você pode solicitar uma cópia dos dados pessoais que a AgeGO mantém sobre você em relação à sua Conta (Dados da Conta), para verificar se os estamos tratando de forma lícita.
• Direito de retificação: você tem o direito de corrigir quaisquer dados pessoais inexatos ou incompletos mantidos pela AgeGO.
• Direito de eliminação: você tem o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais caso eles não sejam mais necessários para as finalidades para as quais foram coletados ou tratados, ou caso você revogue o seu consentimento, quando aplicável.
• Direito à limitação do tratamento: você pode solicitar que limitemos o tratamento dos seus dados pessoais em determinadas condições, como quando você contestar a exatidão dos dados ou acreditar que o tratamento é ilícito.
• Direito de oposição: você pode se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, especialmente quando o tratamento se basear em legítimo interesse ou for realizado no interesse público.
• Direito à portabilidade dos dados: você tem o direito de receber os seus dados pessoais em formato estruturado, de uso comum e legível por máquina, e de transferi-los a outro prestador de serviços, se aplicável.
• Direito de apresentar reclamação: se você considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a regulamentação ou os seus direitos à privacidade, você tem o direito de apresentar uma reclamação à AgeGO e à autoridade de proteção de dados competente na sua jurisdição.
• Direito de revogar o consentimento: quando o tratamento se basear no seu consentimento (por exemplo, verificação biométrica, uso de cookies opcionais), você pode revogar o seu consentimento a qualquer momento. Isso não afetará a licitude do tratamento realizado com base no consentimento antes da sua revogação.

Para exercer os seus direitos, entre em contato conosco — inclusive diretamente com o nosso Encarregado (DPO) — pelo e-mail privacy@agego.com ou por correspondência para 16 Marina, 08005 Barcelona, Espanha.

9. Responsabilidade do Usuário Final

Ao utilizar os nossos Serviços de Verificação de Idade, os Usuários Finais reconhecem que as informações e os dados que fornecem são exatos, completos e verdadeiros. Os Usuários Finais são responsáveis por concluir o processo de verificação de boa-fé e por seguir todas as instruções fornecidas pela AgeGO em nome do Cliente Empresarial.

Para manter a segurança e a integridade do processo de verificação, os Usuários Finais devem manter em sigilo todos os códigos de verificação e credenciais. Esses códigos são temporários e normalmente válidos apenas por um período limitado, tendo sido concebidos para proteger as suas contas e os seus dados pessoais. É proibido compartilhar essas credenciais com terceiros. Se você utilizar uma chave de acesso, você é igualmente responsável por proteger o(s) dispositivo(s) em que ela está armazenada e por remover prontamente a chave de acesso de qualquer dispositivo que não esteja mais sob o seu controle.

É importante observar que, se o processo de verificação resultar em um resultado negativo (por exemplo, se o sistema não conseguir confirmar que o usuário atende ao limite de idade exigido), o acesso a conteúdos ou serviços com restrição de idade poderá ser negado. No entanto, a decisão de conceder ou negar o acesso aos conteúdos ou serviços é tomada exclusivamente pelo Cliente Empresarial, e não pela AgeGO. Portanto, embora a AgeGO realize a verificação, a responsabilidade final pelas restrições de acesso cabe ao Cliente Empresarial.

10. Links para Outros Sites

O nosso site pode conter links para sites de terceiros. Esteja ciente de que esses sites externos possuem as suas próprias práticas de privacidade, que podem diferir das descritas nesta Política de Privacidade. Se você enviar informações pessoais a qualquer um desses sites externos, as suas informações serão regidas pelas declarações e práticas de privacidade deles. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de todos os sites que visitar, para entender como os seus dados serão tratados.

11. Como Protegemos os Seus Dados?

Levamos a sério a segurança dos seus dados pessoais e implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger a confidencialidade e a integridade das informações que tratamos. Isso inclui proteger os seus dados contra acesso não autorizado, alteração, perda ou qualquer forma de tratamento ilícito.

Em especial, no que se refere aos dados pessoais dos Usuários Finais, asseguramos a adoção de medidas de segurança adequadas. Entre elas estão práticas seguras de transmissão e armazenamento de dados, sistemas de controle de acesso e acordos contratuais com Provedores Terceirizados. Exigimos que esses provedores cumpram as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo as da União Europeia (por exemplo, o GDPR), do Reino Unido (por exemplo, o UK GDPR) e dos Estados Unidos (por exemplo, a CCPA/CPRA), a fim de garantir a conformidade com os padrões de segurança e permitir a auditoria suficiente das atividades de tratamento de dados.

Além disso, revisamos e atualizamos continuamente as nossas medidas de segurança para nos adaptarmos a novos riscos e cumprir a legislação em evolução em todo o mundo.

12. Modificação desta Política de Privacidade

A AgeGO reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento para cumprir futuras alterações legislativas, regulatórias ou jurisprudenciais, incluindo aquelas relacionadas às leis de privacidade e proteção de dados da União Europeia (UE), do Reino Unido e dos Estados Unidos (EUA). Além disso, poderemos atualizar a política para refletir quaisquer mudanças na forma como utilizamos ou tratamos dados pessoais, seja em razão de novos serviços, tecnologias ou outras práticas comerciais.

Se quaisquer modificações desta Política de Privacidade resultarem em uma mudança significativa na forma como tratamos os seus dados pessoais — por exemplo, com a introdução de novos tipos de tratamento de dados ou a ampliação do escopo de uso dos dados —, notificaremos você adequadamente. Essa notificação poderá ser feita por meio da plataforma AgeGO ou por e-mail, dependendo da natureza e da extensão das mudanças.

Recomendamos enfaticamente que você revise esta Política de Privacidade regularmente para se manter informado sobre quaisquer atualizações. Ao continuar a utilizar os serviços da AgeGO após quaisquer modificações, você concorda em ficar vinculado à Política de Privacidade atualizada.

13. Inter-relação com Outros Textos Legais

Esta Política de Privacidade faz parte de um conjunto jurídico mais amplo que rege o seu uso da plataforma e dos serviços da AgeGO. Além desta Política de Privacidade, os documentos a seguir são essenciais para a compreensão dos termos e condições sob os quais a AgeGO opera e, em conjunto, constituem um acordo vinculante entre você e a AgeGO:

• Termos e Condições para Usuários Finais: este documento descreve os termos e condições específicos sob os quais você está autorizado a acessar e utilizar os serviços de verificação de idade da AgeGO. Inclui detalhes sobre as suas responsabilidades, os serviços prestados, as limitações de responsabilidade e os direitos e obrigações de ambas as partes em relação ao uso da plataforma da AgeGO. Ao utilizar os serviços da AgeGO, você concorda em cumprir estes termos. Você pode acessar a política em: Termos e Condições para Usuários Finais.
• Política de Cookies: esta política explica como a AgeGO utiliza cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar a sua experiência em nossa plataforma. Ela oferece transparência quanto aos tipos de cookies utilizados, às finalidades para as quais são definidos e à forma como você pode gerenciar ou controlar as configurações de cookies. A Política de Cookies é importante para entender como a AgeGO coleta e trata dados por meio de cookies e como você pode exercer os seus direitos em relação aos cookies. Você pode acessar a política em: Política de Cookies.

Em conjunto, esses documentos, incluindo esta Política de Privacidade, constituem o conjunto jurídico pleno e abrangente que rege as suas interações com a AgeGO. Ao utilizar a plataforma da AgeGO, você reconhece e concorda com os termos descritos nesses documentos.